O Ministério de Minas e Energia divulga o PNM 2030 (Plano Nacional de Mineração 2030), programa que norteará o setor mineral brasileiro nos próximos 20 anos.
Entre as ações previstas, está a criação da Agência Nacional de Mineração, do Conselho Nacional de Política Mineral, a consolidação do Marco Regulatório da Mineração, além de mudança na outorga dos títulos minerais e uma nova política para os royalties da mineração.
O ministro Edison Lobão destaca o papel econômico da mineração e a participação do setor mineral no PIB (Produto Interno Bruto). “É importante ressaltar que o ministério é responsável por formular políticas de atividades econômicas que respondem por aproximadamente 10% do PIB brasileiro, dos quais 4% são provenientes do setor mineral”, afirmou. O setor mineral, em 2010, obteve um faturamento de 157 bilhões de dólares e gerou divisas que alcançaram 51 bilhões de dólares, correspondendo a 25% do total das exportações brasileiras.
O plano é fruto de um processo de consulta amplo, resultante de uma série de estudos, reuniões e oficinas coordenadas pelo MME. As mudanças propostas pelo PNM – 2030 também incluem maior controle e fiscalização dos direitos minerários que, segundo o ministro, “a população é quem tem o direito deve usufruir dessa riqueza, muitas vezes exportada sem benefícios ao país”.
O PNM – 2030 soma-se ao conjunto de iniciativas do ministério que apontam para ampliar o conhecimento geológico do território nacional, fortalecer a gestão dos recursos minerais e fomentar a agregação de valores e conhecimentos expressos em geração de renda e emprego com a extração dos bens minerais do Estado.
Sobre o Plano
Esta é a quarta edição do Plano Nacional de Mineração, sendo que o último é do ano de 1994. O PNM – 2030 tem como base três diretrizes: governança pública, agregação de valor e adensamento de conhecimento e sustentabilidade. Este é o primeiro plano de longo prazo que contempla a primeira etapa de industrialização dos minérios, a transformação mineral. Segundo o secretário de Geologio, Mineração e Transformação Mineral, Claudio Scliar, “o plano é uma ferramenta que contribuirá na construção de uma Brasil soberano e sustentável com melhor conhecimento e aproveitamento dos seus recursos minerais”.
De acordo com Scliar, o PNM – 2030 é resultado de 84 estudos que fizeram um panorama do setor mineral brasileiro e sua posição mundial, as perspectivas e cenários possíveis, assim como uma previsão de demanda, investimentos e recursos humanos.Com informações do MME
